A equipa de Protection4kids participou ao curso online de Harvard intitulado “Proteção da Criança: Teoria e Prática dos Direitos da Criança”.

(https://www.edx.org/about-us)

Iniciamos o curso com as discussões sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança ou do UNCRC que é a declaração mais abrangente dos direitos da criança já produzida e o tratado internacional de direitos humanos mais amplamente ratificado da história. É à base de todo o trabalho da UNICEF.

A Convenção é composta por 54 artigos cobrindo todos os aspetos da vida da criança: 41 deles referem-se a questões substantivas, enquanto o resto é processual. Foi adotada pelas Nações Unidas em novembro de 1989 e ratificado em setembro de 1990, após 10 anos de elaboração por todos os Estados membros da ONU, exceto os Estados Unidos. Entrou em vigor no Reino Unido em 1992.

Como foi dito durante o curso, não é um documento perfeito, portanto, a fim de preencher todas as lacunas, em maio de 2000, a comunidade internacional adotou dois protocolos facultativos à Convenção:

– “O Protocolo Facultativo sobre a Participação de Criança em Conflitos Armados” (OPAC) em que os governos aumentaram a idade mínima em que as crianças podem juntar-se às forças armadas de 15 para os 18 anos.

– “O Protocolo Facultativo à Convenção sobre Venda, Prostituição e Pornografia Infantil” (OPSC) proteger as crianças contra o abuso sexual, a exploração, a dádiva de órgãos e o trabalho forçado.

Um ano mais tarde, outro protocolo opcional foi adotado, que é o “Protocolo de Comunicação Opcional” (OPCP) que permite que as crianças reclamem às Nações Unidas quando seus direitos foram violados e o sistema legal de seu país não foi capaz de oferecer uma solução eficaz.

Os “Princípios Generais” da Convenção são:

– Proibição de discriminação (articulo 2)

– Trabalhar exclusivamente para o melhor interesse da criança (articulo 3)

– Garantir o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento da vida (articulo 6)

– Garantir o direito de ser ouvido (articulo 12)

A possibilidade de consultar as crianças antes de desenvolver programas ou políticas que as afetem é crucial.

(https://www.unicef.org.uk/what-we-do/un-convention-child-rights/)